A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa a debater nesta terça-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A medida foi planejada pelo atual governo e limita o aumento das despesas federais à inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator da proposta é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que só deve apresentar seu parecer durante a reunião.
É provável que a PEC 55/2016 não seja aprovada pela CCJ nesta terça (1º). As senadoras oposicionistas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) já apresentaram requerimentos de audiência pública sobre o congelamento dos gastos federais. Se a comissão aprovar as solicitações de debate e um pedido de vista da proposta, o adiamento da votação será inevitável.