04/set/2019

CCJ do Senado aprova sugestão de PEC que libera inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência


Por Robson Pires, em

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que prevê, entre outras alterações, a adoção por estados e municípios das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, por meio de aprovação de lei ordinária.

Com o aval do colegiado, a chamada “PEC paralela” começará a tramitar no Senado e, se for aprovada pela Casa, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.


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