CCJ aprova projeto que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para diabéticos

Os deputados estaduais aprovaram hoje (03), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes no Piauí.

O projeto, de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), foi elaborado em parceria com a Associação dos Diabéticos do Piauí (ADIP). A matéria foi encaminhada para a Comissão de Administração. Após aprovação em plenário, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Martins.

O projeto de lei estabelece que o Estado do Piauí e seus municípios manterão, em caráter permanente, distribuição regular e gratuita, para os portadores de diabetes, dos medicamentos necessários para o tratamento adequado de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar, dentre os quais: insulina (em canetas descartáveis; em refil, para o uso em canetas reutilizáveis; em ampolas); canetas reutilizáveis para aplicação de insulina; seringas e agulhas descartáveis; tiras reagentes para teste de glicemia capilar; lancetadores e lancetas e antidiabéticos orais.

De acordo com o parlamentar tucano, o objetivo da lei é oferecer um tratamento mais humano e eficaz aos acometidos pela doença, uma vez que a mesma já é considerada como uma pandemia em crescimento. “Os diabéticos sofrem com uma grande burocracia para receberem a medicação e insumos necessários ao controle da doença. Além disso, não há uma entrega regular dos medicamentos, o que dificulta ainda mais o tratamento dessa doença que é crônica, silenciosa e que mata.

Uma resposta

  1. Caro Robson,

    A propósito do assunto POLÍTICAS ASSISTENCIAIS, não dá para negar os benefícios obtidos pelo povo pobre com a política assistencialista governamental em vigor há tantos anos, no Brasil, contudo, é hora de se adotar medidas que possibilitem o encaminhamento da maior parte dessa massa ao mercado de trabalho, sob pena de eternizarmos o financiamento da vadiagem e termos de conviver com as suas nefastas consequências.

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