12/maio/2017

CAS deve votar projeto que amplia a assistência pelos planos de saúde aos recém-nascidos


Por Robson Pires, em

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Aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 77/2017, que amplia de 30 para 90 dias a cobertura assistencial ao recém-nascido pelos planos de saúde. A matéria tramita em caráter terminativo. Se for aprovada e não houver recurso para votação do texto também pelo Plenário, poderá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador José Medeiros (PSD-MT), a proposta acrescenta dois incisos e dois parágrafos ao artigo 12 da Lei dos Planos de Saúde para determinar que os planos privados devem assegurar cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros 90 dias após o parto.


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Quinta, 17 de Outubro de 2019


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