Cargos comissionados seguem como tentação rosalbista

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A imprensa local noticiou à larga que a atual prefeita, Rosalba Ciarlini (PP), determinou a redução em até 50% dos cargos em comissão e de funções gratificadas. Na realidade, não é bem assim.

O art. 11 do Decreto N. 5025/2017 determina que o secretário municipal de Administração e Finanças faça um estudo acerca do quadro de pessoal, e que, DURANTE ESTE ESTUDO, não seja nomeado mais de 50% dos cargos em comissão previstos em lei.

Assim, nada impede que após o estudo os cargos sejam todos preenchidos, e é o que deverá acontecer. Caso a intenção fosse realmente reduzir à metade o número de cargos comissionados, a gestora teria extinguido-os por lei, que é a forma correta.

Daqui a pouco todos os cargos previstos na legislação estarão ocupados.
Outro ponto que me chamou à atenção no decreto foi o Art. 9. § 2, II. Ele prevê que as diárias e autorizações de viagens estão suspensas, com exceção daquelas autorizadas pelo Chefe de Gabinete, no caso, Cadu Ciarlini, filho da prefeita. Capiste?

Do Blog do Tio Colorau

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