22/ago/2018

Câmara Municipal descumpre lei sobre Portal da Transparência


Por Robson Pires, em

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal apresenta falhas, e o acesso a informações sobre gastos e licitações públicas está dificultado.

A plataforma não cumpre todas as obrigações da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações públicas, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI).

O endereço eletrônico traz um campo de busca, mas não há qualquer tipo de resposta.

O campo de informações orçamentárias traz o detalhamento sobre receitas e despesas, mas a verificação não é prática. A plataforma é lenta e pouco funcional. Até agosto deste ano, o relatório das despesas mostra que o Legislativo de Natal consumiu R$ 46 milhões.


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