12/mar/2020

Câmara Municipal de Natal: Projeto cria Liga contra a Violência para ampliar proteção à mulher


Por Robson Pires, em

No combate à violência contra a população feminina, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 202/18, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que dispõe sobre a criação da Liga contra a Violência para proteger mulheres vítimas da violência doméstica. A matéria define uma linha de cuidados para as mulheres no município, efetivando o atendimento emergencial e especializado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e nas maternidades.

Os procedimentos devem abranger a orientação aos familiares ou amigos; encaminhamento para os serviços adequados da rede de saúde (psicoterapia) e acionamento dos serviços de proteção social.

“Entende-se por violência, nesse contexto, o uso intencional de força física, ameaça, contra si ou contra outrem, que pode ou não resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, explicou a vereadora Carla Dickson, ao defender sua proposição.

“Salientamos a importância de conectar a rede de assistência e proteção intersetorial existente no município, de acordo com a necessidade de cuidados. No caso de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, além da notificação compulsória é recomendado ao profissional de saúde acionar os órgãos competentes em virtude da legislação de amparo a esse público”, completou.

Outros três projetos também receberam parecer favorável do plenário: PL 1/2019, de autoria do vereador Luiz Almir (Sem Partido), que denomina de Arena Cultural Itapetinga o logradouro público localizado na Avenida Itapetinga, Bairro Potengi, Zona Norte; PL 157/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), sobre a colocação da palavra “Olhe” em todas as faixas de pedestre da capital potiguar; PL 282/2019, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que reconhece a utilidade pública do Lar Bom Jesus.

Por fim, foram aprovadas duas homenagens para concessão do Título de Cidadão Natalense: uma encaminhada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), para o Irmão José Getúlio Silveira, e outra de iniciativa da vereadora Divaneide Basílio (PT) para Ozany Aparecida Gomes da Silva.


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