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Assessoria de Leonardo Rego envia esclarecimento sobre pedido de impugnação de candidatura

Acerca de release enviado por nossos opositores aos veículos de comunicação apenas com o intuito de criar instabilidade na campanha de Leonardo Rêgo, candidato à Prefeitura de Pau dos Ferros, temos o seguinte a declarar: Foi com absoluta calma e tranquilidade que recebemos a notificação da impugnação ao Requerimento de Registro de candidatura do senhor Leonardo Nunes Rego, haja vista que, ele não possui nenhum impedimento legal, que obste continuar na disputa do Pleito de 2016. A tese esgrimada pela coligação impugnante pauta-se única e exclusivamente na invocação de suposta desaprovação de contas do Convênio Federal, nº 704606/2009, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Pau dos Ferros, para realização da XIII FINECAP, querendo com isso, invocar a inelegibilidade prevista no Art. 1º, Inciso I, Alínea “g”, da LC 64/90. Em suma, o referido dispositivo legal exige a: “ocorrência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Ocorre que, temos ciência absoluta que não existe irregularidade insanável, por consequência não existe prática de ato de improbidade e, sobretudo, NÃO EXISTE DECISÃO IRRECORRÍVEL, haja vista que o aludido convênio ainda se encontra pendente de análise definitiva. Com efeito, resta cristalinamente rechaçado os fundamentos utilizados na impugnação, de modo que seu conteúdo não passa de mera pirotecnia jurídica, a qual não possui nenhuma robustez. Devido a isso, tão logo seja apresentada nossa defesa, no prazo legalmente concedido, aguardamos com muita confiança o desprovimento da impugnação, e por consequência, o pleno DEFERIMENTO do Registro de Candidatura, ante ao atendimento integral de todos os requisitos exigidos pela lei eleitoral. Assessoria Jurídica da Coligação “Por Amor a Pau dos Ferros”

Robson Pires

Brasileiro Radialista e Jornalista!

Comentários (2)

  • Com o julgamento recente da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo, dificilmente um juiz eleitoral vai acatar essa argumentação. Fabricio deveria se preocupar com seu plano de governo, suas propostas, já saiu atrás pelo amadorismo jurídico.

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