Assessor Jurídico pode defender interesses pessoais de prefeito?

Quem é o prefeito do Seridó que está usando assessor (a) jurídico (a) da prefeitura para defender seus interesses pessoais?

Todo mundo sabe que o cargo comissionado recebe salário para defender o interesse público da administração, e não para defender o interesse privado do gestor.

Tanto é assim, que em caso semelhante, quando era prefeita de Natal, a finada Wilma de Faria foi acusada pelo Ministério Público por ‘improbidade administrativa’, justamente porque tinha utilizado um procurador municipal em sua defesa em um processo eleitoral. Wilma chegou a ser condenada!

Tem ‘improbidade quentinha’ para ser divulgada?

É somente uma pergunta.

6 respostas

  1. Não acredito que em maio a tantos indícios de roubo, desvios de dinheiro público, dentre outros crimes que permeiam na célula da política brasileira, ainda haja um indivíduo que utilize a estrutura pública governamental (MATERIAL HUMANO) para defender interesses particulares. Haja óleo de peroba para lustrar essa cara de pau.

  2. Caro Xerife é só uma pergunta???Não seria melhor respeitar a memória da ex-governadora Wilma de Faria com comparações esdruxulas?

  3. Isso é um escândalo de bradar aos céus… Uso da máquina pública no interesse privado de prefeito… Diga logo quem foi…

    De acordo com a jurisprudência do STJ é prática ilegal:

    Conforme a jurisprudência so STJ, configura uso ilícito da máquina pública a utilização de procurador público, ou a contratação de advogado particular, para a defesa de interesse pessoal do agente político, exceto nos casos em que houver convergência com o próprio interesse da Administração. Nesse sentido: REsp 703.953/GO, Rel. Ministro Luiz Fux, 1ª Turma, DJe 03/12/2007, p. 262; AgRg no REsp 681.571/GO, Rel.ª Ministra Eliana Calmon, 2ª Turma, DJe 29/06/2006, p. 176.

  4. PODE PUBLICA QUE TEM TUDO PROVADO E EH VERDADE

    TCE CONCLUI QUE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA PREFEITA DE OURO BRANCO ERA MESMO IRREGULAR

    Em Ouro Branco o advogado da prefeita se envolveu em polêmica com o promotor da comarca de Jardim do Seridó por ações do Ministério Público, que repercutiu nos blogs regionais. A prefeita já nomeou o advogado como procurador do município, mas desistiu, com portaria de 03/03/2017 publicada em 07/03/2017.
    http://jurinews.com.br/cortez-medeiros-advogados
    http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/227CC8E3
    http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/DA94B102

    O advogado esteve no centro de polêmica investigação por contratação do mesmo pela prefeita e na época da polêmica, o advogado argumentou que um inquérito civil foi aberto contra ele porque o mesmo questionava a conduta do promotor.
    http://portalnoar.com/apos-questionar-conduta-de-promotor-advogado-e-alvo-de-inquerito/

    Mas o promotor explicou que o inquérito questionava a legalidade da contratação do advogado, além de outros.
    http://marcosdantas.com/promotor-refuta-tese-de-inquerito-contra-advogado-por-retaliacao/

    Até o namorado da prefeita foi beneficiado com o advogado por defesa em um processo por porte ilegal de arma de fogo bêbado.
    esaj.tjrn.jus.br/cposg/pcpoResultadoConsProcesso2Grau.jsp?CDP=01000BL4E0000
    http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=2SZ05CWZ50000&processo.foro=100

    O advogado já vem fornecendo serviços à prefeita como candidata desde julho do ano eleitoral.
    http://www.chicogregorio.com.br/2016/07/ouro-branco-dra-fatima-silva-pt-reune-aliados-e-discute-estrategias-para-as-eleicoes-2016/

    O advogado é o mesmo que, mesmo mantendo contrato com a prefeitura, foi utilizado para defesa da prefeita reeleita no processo 0000151-71.2016.6.20.0023 da Justiça Eleitoral, que surgiu depois de denúncia da coligação oposicionista Filhos da Terra, por alegado abuso de poder econômico e político.
    http://162.214.15.98/femurn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=55DA84F7
    http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=672412016&comboTribunal=rn

    Mas misteriosamente na prestação de contas da candidata não conta sequer um centavo pago pelos serviços prestados pelo advogado, que todos sabem é muito bom e tem custos caros. E isso passou batido pela Justiça Eleitoral.
    http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/17698/200000005899/integra/despesas
    http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/17698/200000005899/integra/receitas

    Pois o promotor tinha razão: a Procuradoria Geral de Justiça/RN entrou com representação no TCE-RN, em face da Prefeita do Município de Ouro Branco/RN, denunciando indícios de irregularidades na contratação de serviços de consultoria jurídica. A denúncia resultou em julgamento do processo 008287/2016, pela irregularidade da Inexigibilidade de Licitação e do respectivo Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos, com imputação de multa à Prefeita Sra. Maria de Fátima Araújo da Silva, no valor total de R$ 4.172,49 (quatro mil cento e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos).
    http://ourobranconoticia.blogspot.com.br/2016/12/tce-conclui-que-contratacao-de-advogado.html
    http://www.tce.rn.gov.br/ConsultaProcesso/ConsultaAvancada

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