03/mar/2017

Assembleia recebe pacote de medidas econômicas do Governo


Por Robson Pires, em

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O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa – formado pelos deputados estaduais que representam os partidos – recebeu nesta sexta-feira (3) o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB). Durante o encontro, o chefe de Estado apresentou aos parlamentares um pacote de medidas fiscais e econômicas com onze projetos de lei. A reunião foi conduzida pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), presidente em exercício do Legislativo e reuniu outros sete parlamentares. Além dos projetos entregues, outras cinco matérias de autoria do Governo do Estado em trâmite na Casa foram discutidas.

“Os projetos encaminhados hoje pelo Governo serão analisados na próxima reunião de líderes, prevista para a próxima terça-feira, oportunidade em que iremos debater e determinar o trâmite necessário a cada um deles. A Assembleia é sensível às dificuldades enfrentadas pelo Estado e terá todo o cuidado em apreciar as matérias”, disse o presidente em exercício, Gustavo Carvalho.

Dentre os projetos enviados à Casa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado. “Todas as matérias que apresentamos buscam a recuperação econômica e fiscal do Rio Grande do Norte. Certamente que essas duas são as mais relevantes e que, consequentemente, geram maior discussão”, falou o governador Fábio Dantas.

Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. “Esse programa substituirá o Cidadão Nota 10”, explica o governador em exercício. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa e que também entraram na pauta durante a reunião, consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais.


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