17/mar/2019

Arrecadação de impostos do RN está acima da média nacional


Por Robson Pires, em

A ampliação da fiscalização contra os crimes tributários cometidos em desfavor do Estado pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e uma mudança na fórmula de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut) contribuiu, segundo especialistas, para o aumento dos valores arrecadados através dos impostos pelos respectivos órgãos acima da média nacional entre os dias 1º de janeiro e 12 de março deste ano ante o mesmo período de 2018. Enquanto o volume de tributos pagos ao governo federal cresceu 6,56% no período, o quantitativo recolhido pela Semut cresceu 7,90% e pela SET/RN, 7,53%.

Em relação ao mesmo período do ano passado, os percentuais correspondem aos valores absolutos de crescimento na arrecadação em R$ 32,063 bilhões em nível nacional; R$ 11,542 milhões em nível municipal (Natal) e R$ 248,3 milhões relativo à diferença a maior alcançada pelo Rio Grande do Norte (veja box comparativo). Os dados foram extraídos do Impostômetro, ferramenta digital que computa a arrecadação tributária pela União, Estados e Municípios em tempo real e de forma ininterrupta. Em Natal, o medidor está instalado no pátio da UniNassau, na Av. Eng. Roberto Freire.

“A fiscalização está mais eficiente e arrecadação vem aumentando. Além disso, há uma evolução nesses números porque, também, a economia vem melhorando e isso influencia. Mas, em relação ao Estado, ele está mais preocupado em arrecadar para equilibrar as contas e pagar salários. No Município, a mudança que aumentou a base de cálculo do IPTU impactou na arrecadação”, esclarece Lenilson Firmino, especialista em Gestão Fiscal e Tributária e professor da UniNassau.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan/RN), José Aldemir Freire, numa postagem na rede social Twitter, afirma que sobre o volume de recursos arrecadado pelo Estado é preciso fazer uma “ressalva”. Ele escreveu que “essa é a arrecadação somada do Governo Federal, Governo do Estado e dos 167 municípios. O Impostômetro calcula toda a arrecadação (tributos, taxas, contribuições, multas…) efetuada no Estado do RN”.

O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, aponta duas mudanças significativas que contribuem para o aumento na arrecadação no Estado. Um deles é a recuperação da economia que, mesmo tímida, possibilita que mais recursos financeiros circulem no comércio, por exemplo. “É um conjunto de fatores que possibilitam esse aumento. Estamos mais próximos, mais presentes com campanhas de fiscalização e o constribuintes passaram a emitir mais documentos fiscais. Nossas medidas de atuação não serão restritas, pois todos ganham. Ganha o Estado que arrecada mais e poderá colocar a folha de pagamento em dia, e o municípios que dependem da divisão dos impostos que arrecadamos”, declara Carlos Eduardo Xavier.

Mudança no IPTU

Em relação ao Município de Natal, o impacto no aumento da arrecadação segundo o Prof. Lenilson Firmino foi provocado pela mudança na base de cálculo do IPTU. A fórmula que calcula o IPTU foi modificada pela Prefeitura Municipal de Natal. Feito anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo passou a ser feito com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses, de acordo com a administração municipal. Em alguns casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo. De acordo com a Prefeitura, o inverso também ocorreu, e alguns proprietários de imóveis tiveram reduções no valor que deve ser pago.

O titular da Semut, Ludenilson Lopes, confirmou que a mudança na cobrança do IPTU contribuiu para a ampliação da arrecadação, mas ele listou outras medidas. “O aumento é também resultado de um controle maior da fiscalização, execução e judicialização de cobranças. Some-se a isso, um esforço de toda a equipe da Semut para melhorar o trabalho fiscalizatório e arrecadatório. A fiscalização maior e a tecnologia que adotamos para ações fiscais mais efetivas, além do monitoramento eletrônico do ISS contribuíram para essa elevação, que continuará ao longo do ano em execução”, destaca o secretário.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a sonegação de impostos por empresas brasileiras de todos os portes está em queda. Em 2000, o índice de sonegação fiscal chegou a 32%. Em 2017, ano base do estudo publicado em 2018, o medidor desse índice fechou em 17%. O faturamento não declarado, conforme consta na pesquisa, é de aproximadamente R$ 2,17 trilhões por ano. Os tributos sonegados somam R$ 390 bilhões por ano.

“O ICMS é o tributo mais sonegado. No ano de 2016 foram lavrados pelos fiscos estaduais 232.320 autos de infração de ICMS, em todo o País, o que representou mais de R$ 98,7 bilhões em autuações fiscais. No ano de 2017, os fiscos estaduais lavraram 247.025 autos de infração de ICMS, o que representou R$ 91,5 bilhões em autuações fiscais. Verifica-se que, de 2016 para 2017 houve um crescimento 6,33% na quantidade de autos de infração de ICMS, no entanto, nesse mesmo período, houve uma redução de 7,30% no montante dos valores dos autos de infração de ICMS, em todo o País”.

O IBPT ressalta, no documento, que diante dos valores que foram lavrados de autos de infração, constata-se que o ICMS é o tributo mais sonegado no País, (R$ 91,5 bilhões em 2017), seguido pelo o IRPJ (R$ 72,5 bilhões em 2017).

Em relação aos segmentos, no ano de 2017, o Comércio foi o que teve o maior montante em autuações fiscais do ICMS, representando R$ 42,92 bilhões, seguido pela Indústria com R$ 33,19 bilhões. O Setor de Serviços representou R$ 10,17 bilhões, o Setor de Infraestrutura representou R$ 4,59 bilhões e Agricultura e Pecuária representou R$ 686 milhões.

No ano de 2017, em todo o País, houve 27.838 autuações de ISS, que representaram um montante de R$ 7,85 bilhões. Se comparado com o ano anterior, em 2017 houve uma redução na quantidade de autos de infração de ISS de 30,86% e uma redução de 47,56% no montante dos autos de infração de ISS.

Tribuna do Norte


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