18/nov/2019

Análise sobre uso detalhado de dados do Coaf em investigações divide Supremo


Por Robson Pires, em

Tudo indica um placar apertado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (20) sobre o uso de dados financeiros detalhados do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central para investigações. Segundo integrantes do Supremo, a Corte está dividida sobre esse tema.

Há preocupação de investigadores – especialmente do Ministério Público Federal (MPF) – com essa análise pelo STF. Em julho, presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados detalhados do antigo Coaf sem autorização da Justiça.

A avaliação de procuradores e delegados federais ouvidos pelo blog é que o impedimento de acesso aos dados de órgãos de controle irá afetar investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo sobre crime organizado e de financiamento do terrorismo.

A decisão de Toffoli de restringir o uso em investigações dos relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), levou o principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), a no mês passado expressar preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esses crime .

Na ocasião, Toffoli determinou que todos os processos que utilizam provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. A demora no julgamento paralisou várias investigações que obtiveram dados detalhados do antigo Coaf, Receita e BC.


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