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ALRN aprova projeto de lei que regulamenta recesso do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei que regulamenta o recesso do Poder Judiciário potiguar, no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O projeto de Lei nº 948/2016 altera o artigo 112 da Lei Complementar nº 165/99, dispondo sobre os feriados forenses e o plantão judiciário. O texto segue para sanção do governador Robinson Faria.

Nessa segunda-feira (22), o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, foi recebido pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e durante o encontro destacou a importância dessa regulamentação e apresentou outros projetos para a apreciação dos parlamentares. “Destacamos a importância das relações cada vez mais institucionais entre os poderes estaduais, sempre no sentido do diálogo, e a agilidade e presteza dos senhores deputados não só em relação a este projeto como outros, apresentados pela Presidência do Tribunal”, afirmou o desembargador presidente.


Robson Pires

Brasileiro Radialista e Jornalista!

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