Agripino e Garibaldi apresentarão projeto para garantir recursos a estados e municípios que enfrentem calamidade na segurança

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Os senadores José Agripino e Garibaldi Filho protocolarão no Senado Federal projetos propondo a liberação automática de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para estados e municípios que enfrentarem situação de calamidade pública em seu sistema de segurança, como está ocorrendo no Rio Grande do Norte e diversos municípios do estado.

Os dois parlamentares se pronunciaram sobre a iniciativa na noite desta terça-feira (02), durante sessão do Senado. Eles justificaram a decisão fazendo um relato da situação que o RN vem vivenciando desde sexta-feira (29), quando presidiários, revoltados com a instalação de uma torre para bloquear o sinal de celular em uma das penitenciárias do estado, orientaram seus comparsas a espalharem terror pela cidade de Natal e diversos municípios do interior.

O senador Garibaldi Filho agradeceu ao governo federal por ter atendido imediatamente o pedido feito pelo governo estadual e enviado mil homens do exército e 200 fuzileiros navais para auxiliar a força policial local no enfrentamento à ação dos criminosos. “Mas essa medida não é suficiente para aplacar a sanha do terror, por isso temos que adotar medidas que previnam, no futuro, que fatos como estes possam se repetir”, comentou.

Por sua vez, o senador José Agripino destacou que o problema que está ocorrendo no Rio Grande do Norte se deve, em grande medida, à falta de estrutura do aparelho penitenciário e policial. “Se o FUPEN tivesse transferido recursos, o estado já teria construído duas ou três penitenciárias que poderiam ter evitado a revolta depois do bloqueio dos celulares”, opinou o senador José Agripino, que levou ao senador Garibaldi Filho a ideia de apresentar os dois projetos.

De acordo com a proposição que os senadores assinarão, os recursos do Fundo Penitenciário serão destinados aos estados que passarem por situação de calamidade no seu setor de segurança, enquanto as verbas do Fundo Antidrogas se destinarão aos municípios que enfrentarem problemas graves com relação ao tráfico de drogas.

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