Agricultores familiares do município de São Miguel do Gostoso serão beneficiados com a entrega de 100 títulos de propriedade de terra. A entrega será feita pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), neste sábado (14), na Casa de Cultura do município, às 9h30.
A emissão e entrega dos títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural ter acesso a políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado com o intuito de financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.
Este trabalho de regularização fundiária é desenvolvido graças ao convênio firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead). O convênio contempla, além de São Miguel do Gostoso, mais outros 12 municípios da região do Mato Grande e do Alto Oeste do estado. São eles: Venha Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Jardim de Angicos e João Câmara.