29/ago/2019

Acordo do MPT-RN é revertido em recursos para quatro entidades


Por Robson Pires, em

Natal (RN), 29/08/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve na Justiça do Trabalho acordo em ação civil pública que reverterá R$ 46,7 mil em benefícios para quatro entidades com atuação social. A reversão é resultado de conciliação com a Translog Transportes e Logística. O acordo beneficiará o CAPS (Centro de Apoio Psíquico Social) Maria Vênus Cunha, por meio do projeto Transformando Destinos, o Lar da Vovozinha, o Instituto Juvino Barreto, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Natal e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Rio Grande do Norte (SINTROCERN).

A Translog foi acionada pelo MPT-RN por desvio de função e violações às condições de saúde e segurança de seus trabalhadores. A investigação que embasou a ação civil pública foi iniciada por denúncia anônima, que relatava diversas irregularidades trabalhistas praticadas pela empresa. No curso do procedimento, fiscalização realizada pela então Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) também apontou que as reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) restringiam-se a situações pontuais, sem encaminhamento de soluções.

De acordo com o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que atuou no caso, foi apurado o desvio de função de dezenas de motoristas, que executavam tarefas não previstas para os seus postos, como o descarregamento dos caminhões em caráter frequente. A atividade não era descrita nas funções do cargo pela própria Translog.

Compensação – Conforme o acordo firmado no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal (CEJUSC), a condenação da empresa por danos morais coletivos será revertida para três destinações. Na primeira, R$ 20 mil serão aplicados no Transformando Destinos, projeto de enfrentamento ao uso prejudicial de drogas idealizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) em parceria com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), beneficiando o CAPS (Centro de Apoio Psíquico Social) Maria Vênus Cunha, situado em Currais Novos.

Outros R$ 19,4 mil serão revertidos em cestas básicas para o Lar da Vovozinha, Instituto Juvino Barreto e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Natal, entidades de notória atuação social na capital potiguar. Por fim, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Rio Grande do Norte (SINTROCERN), que reúne a categoria afetada pelas irregularidades da Translog, deverá receber três computadores completos para as suas atividades.

Obrigações de fazer – Para corrigir as irregularidades apuradas no processo, obrigações de fazer também foram determinadas no acordo. A Translog deverá apresentar os comprovantes de recolhimento e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores relativos ao ano de 2019, e deverá cumprir as regras das convenções coletivas da categoria quanto às atividades de carga e descarga exercidas pelos motoristas da empresa.

Também consta do acordo obrigação de restabelecimento da CIPA, com os planos de trabalho e mapas de risco passando a ser pautados nas reuniões, objetivando um permanente acompanhamento das condições trabalhistas. Em caso de descumprimento do acordo, a Translog poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.


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