19/out/2019

OAB proíbe uso das redes para captar cliente até decisão do Conselho Federal


Por Robson Pires, em

Plenário do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal decidiu que, até que haja entendimento do Conselho Federal da OAB, está proibido o uso das redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp para captação de clientes assim como o impulsionamento de conteúdos.

Em setembro, o Conselho Federal da OAB anunciou que vai ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe. Entre setembro e novembro, o assunto estará em consulta pública para que os advogados mandem suas sugestões.

A decisão da OAB-DF foi tomada em resposta a duas consultas, uma por uma advogada e outra pela Comissão de Empreendedorismo Jurídico. Ambos pediram parecer do Tribunal quanto à possibilidade de patrocínio de posts sobre os serviços profissionais prestados.

No pedido formulado pela Comissão, foi questionada ainda a possibilidade de se manter perfil profissional individual ou do escritório em plataformas na internet e criar ou utilizar grupos no WhatsApp.

Sobre o patrocínio de postagens, o relator Sérgio Bomfim Peres entendeu que não podem ser feitos “por seu evidente cunho comercial, por atingir público incerto e aleatório, por ser generalista, por seu caráter financeiro”.


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