O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje (7) que o texto aprovado ontem pela Casa, que define a nova distribuição dos royalties do petróleo, não representa quebra de contrato. Representantes dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçam ir à Justiça, caso a presidenta Dilma Rousseff não vete a proposta.
“O que produzimos foi uma divisão equânime e igual [entre estado e municípios]. Não aprovamos aqui nenhuma quebra de contrato. Aprovamos a distribuição dos royalties. Os contratos [de exploração] não são assinados por estados e municípios, mas pela União”, argumentou Maia. “Essa falácia de que houve quebra de contrato não é verdadeira”, acrescentou o presidente da Câmara.