Mutirão da Meta 4 já julgou 326 processos de improbidade e crimes contra a administração pública

Entre os meses de março e maio, o Grupo de Apoio à Meta 4 produziu 326 sentenças. O grupo foi criado pelo Tribunal de Justiça do RN para reforçar o julgamento de ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015, de forma a cumprir a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, de julgar pelo menos 70% destas ações.

De acordo com o juiz Bruno Montenegro, que coordena o mutirão, a perspectiva é chegar ao fim de 2018 com mais de 900 processos ligados a esta meta julgados pelo grupo. Um novo lote de processos deverá ser recebido esta semana. De acordo com a Portaria Conjunta nº 3/2018, só devem ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento. Além disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento.

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