Município de Natal deverá controlar contaminação do solo

O Ministério Público acordou com a Procuradora do Município de Natal, Cássia Bulhões de Souza, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) na intenção de solucionar a inexistência, em Natal, de um programa específico que combate à contaminação do solo por poluentes orgânicos.

A 41ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente identificou áreas contaminadas pelo poluente orgânico Ascarel; e com a suspeita da existência de outras áreas também contaminadas por outros poluentes. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado dia 15 de agosto e, caso os procedimentos e prazos não sejam cumpridos, o Município estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento.

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