O juiz titular da 1ª Vara Cível de Caicó, André Melo Gomes Pereira, reconheceu de “Direito Público” a Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, que é mantenedora do Hospital do Seridó. O magistrado determinou que a prefeitura municipal assumisse a gestão da instituição e crie, mediante lei, todos os cargos necessários para o seu funcionamento regular.
O Poder Executivo terá um prazo de seis meses para cumprir os prazos judiciais, incluindo a realização de concurso público e a contratação de todo o quadro funcional, mantendo-se apenas os servidores concursados. Mesmo que sejam necessárias contratações emergenciais, antes do certame oficial, tal procedimento só será possível mediante processo seletivo simplificado e público.
Ao assumir a Fundação Carlindo Dantas, a prefeitura será responsável pela manutenção dos serviços prestados pelo Hospital do Seridó, através da secretaria municipal de Saúde, sendo necessário apresentar periodicamente a prestação de contas à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado.
Uma resposta
Parabéns ao Exmº Sr. Dr. André Melo Gomes Pereira por esta medida.
E principalmente pela exigência de concurso público para preenchimento das vagas.
Lógico que o Prefeito Roberto Germano iria nomear pessoas gabaritadas, como fez na Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, nomeando a Srª Marleide Carvalho de Macedo.
Marleide Carvalho Rangel é profissional capacitada e de reconhecida competência. E simples, outra virtude.