O Ministério Público do Trabalho na Paraíba requereu à Justiça a aplicação de uma multa de R$ 3,8 milhões contra a prefeitura de João Pessoa por descumprimento de acordo judicial para a realização das obras de reforma do Centro Comercial de Passagem, no Centro da capital, e mais R$ 10 mil por dia de atraso. O prazo para a conclusão das obras terminou no último dia 20. O requerimento foi divulgado nesta sexta-feira (31) e, segundo o MPT, o procurador Eduardo Varandas também pediu inspeção judicial no local.
Problemas nas instalações elétricas e estrutura física do Centro de Passagem, com riscos à vida de trabalhadores e clientes, levaram o MPT a mover ação civil pública e pedir a interdição do local. Em acordo judicial firmado em dezembro de 2013, na 7ª Vara do Trabalho, ficou acertado que a prefeitura sanaria todas as irregularidades no meio ambiente de trabalho daquele centro até 20 de janeiro, sob pena de interdição e multa.
Uma resposta
O interessante numa ação dessa natureza é que o prejuízo aumenta ainda mais para a população que é quem paga a conta pela incompetência do “Administrador” de palntão. Pois, toda arrecadação pública tem origem no bolso do cidadão. O interessante seria multar o “Gestor” e não o órgão ou entidade que está sob o domínio de irresponsáveis.