O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, expediu recomendações para vários particulares, proprietários de terras onde foi construído o Açude Público Juvenal Medeiros, na cidade de São Fernando, para que cessem a retirada irregular de água do reservatório sob pena de responsabilização nas esferas cível e penal.
O Açude Juvenal Medeiros abastecia desde 1959 o município, mas entrou em colapso há aproximadamente três anos devido a recente estiagem prolongada.
Devido o colapso na vazão do Rio Piranhas, responsável pelo abastecimento da zona urbana da cidade de São Fernando, por meio do sistema adutor Manoel Torres, resultando no atual desabastecimento de água na cidade, e considerando informações trazidas ao MPRN de que neste ano de 2015, com as fortes chuvas na região, o reservatório passou a contar entre 40% e 50% da sua capacidade, o representante ministerial expediu as recomendações para evitar a retirada indiscriminada.