MPF recomenda que Secretarias Estadual e Municipal de Saúde criem plantões para receber decisões judiciais

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) desenvolvam um sistema de plantão que permita o pronto atendimento das decisões judiciais dirigidas às duas secretarias, nos fins de semana, feriados e inclusive em dias úteis, após o encerramento do expediente normal.

A recomendação, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que atualmente nenhum dos dois órgãos mantém qualquer estrutura para recebimento dessas decisões, fora do expediente normal das secretarias. Dessa forma, muitas vezes os pacientes que necessitam de intervenção médica/hospitalar urgente não conseguem o acesso ao atendimento, mesmo após conquistar esse direito judicialmente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

junho 2021
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930  
Categorias