MPF e MP/RN assinam TAC com Prefeitura, Incra e assentados para manter escola

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/RN) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Prefeitura de Ceará-Mirim e o assentamento Rosário com o objetivo de regularizar e manter em condições de funcionamento uma escola de Ensino Fundamental montada irregularmente em uma casa de farinha, localizada na zona rural do município.

 Além de não funcionar em local adequado, as crianças de turmas distintas ocupavam o mesmo espaço, em prejuízo à qualidade das aulas, sem haver sequer energia elétrica. Com a assinatura do TAC, a Prefeitura ficou responsável por promover as medidas necessárias para dar condições à casa de farinha de melhor receber os estudantes, dentre as quais autorizar a ligação da energia elétrica.

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