MP recomenda que UERN mantenha o vestibular

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), representada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), deverá realizar reunião extraordinária, no prazo de 15 dias, para anular a decisão de utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como forma exclusiva de ingresso nos cursos da instituição para 2015. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, da Promotoria de Justiça de Patu, da 78ª Promotoria de Justiça de Natal, da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).

O MPRN propõe duas soluções alternativas para a Uern: manter o Processo Seletivo Vocacionado (PSV) para o ano de 2015 ou adotar o sistema misto, reservando um percentual não inferior a 40% das vagas para o PSV da Uern e destinando as demais vagas para o sistema Enem/Sisu, com a possibilidade deste último se tornar em 2016 o método exclusivo de seleção. Para a emissão da recomendação, o MPRN levou em conta a forma irregular pela qual a universidade adotou o Sisu, considerando que a decisão caracteriza lesão à segurança jurídica, uma vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.

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