Ministério Público de Caicó recomendou ao Prefeito do município, Bibi Costa a imediata adoção das providências administrativas necessárias para cessar a ocupação irregular da calçada da CONAB (antiga CIBRAZEM), localizada na Av. Rui Mariz, bairro Boa Passagem, Caicó/RN, efetuando-se inclusive a remoção dos barracos/traillers e dos móveis.
A ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas da cidade por comerciantes é alvo de incontáveis reclamações por parte da população. O Ofício nº 0260/11, expedido pelo Gabinete do Prefeito Municipal, deu conta que a Coordenadoria de Tributação do Município de Caicó/RN informa a inexistência de qualquer alvará de autorização, ato administrativo ou contrato tendo por objeto a exploração de lanchonete, bar ou similar naquele local.
Inquéritos Civis Públicos apuraram a inobservância das normas legais e técnicas asseguradoras da acessibilidade, em razão da instalação e funcionamento de barracos/trailler sem identificação, todos com mesas, cadeiras e equipamentos eletoeletrônicos. Obstáculos ao livre trânsito dos cidadãos em geral e especialmente às pessoas com deficiência, idosos, gestantes ou pessoas com mobilidade reduzida.
2 respostas
No bairro Paraiba bares chegam a ocupar metade da rua com mesas e cadeiras, na entrada da Nova Descoberta também têm um que fecha a rua em dia de jogo e serestas. Como o nosso transito está aumentando a cada dia acho certo essas ações do Ministério Público pois, é preciso tomar medidas antes que aconteça um grave acidente! É preciso que os donos de comércio pensem nos clientes antes de abrir um negócio e como isso pode trazer beneficio para a população e não problemas. Vivemos cobrando o cumprimento das leis então é hora de louvar as ações do Ministério Público.
Deixe os caras passarem o jogos do flamengo em paz!
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