MP pede inspeção nas estruturas temporárias do Arena das Dunas

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O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual entraram com representação com pedido de inspeção em caráter seletivo e prioritário para que o Pleno do TCE determine a realização de inspeção na execução dos contratos oriundos dos Regimes Diferenciados para instalação de estruturas temporárias para a Copa do Mundo da FIFA 2014.

O Estado e o Município de Natal candidataram-se a receber quatro jogos da Copa do Mundo no Arena das Dunas. Em razão do êxito na candidatura, o Estado assumiu a condição de responsável pelo Estádio que sediará os jogos, e assinou documento intitulado Stadium Agreement (Contrato de Estádio). O Município de Natal, por sua vez, assumiu o papel de cidade-anfitriã do evento – e, para tanto, teve que assinar o documento denominado Host City Agreement (Contrato de Cidade-Sede).

Na representação, o MPJTCE e o MP afirmam que “além da evidente ausência de interesse público, investigações preliminares já realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte revelaram que uma série de dispositivos legais foram descumpridos nos procedimentos licitatórios voltados à instalação e à manutenção das estruturas temporárias”.

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