O Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu o arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar expedição de alvarás municipais à boate Kiss. O MP informou que as investigações concluíram que, apesar das falhas administrativas apontadas, não é o caso de responsabilização por improbidade dos agentes públicos municipais. Com isso, se eximem de responsabilidade o prefeito da cidade, César Schirmer, dois secretários municipais e outros dois funcionários da prefeitura, todos citados por improbidade administrativa. O incêndio, em janeiro de 2013, deixou 242 mortos.
O pedido é assinado pela Promotora de Justiça Jocelaine Dutra Pains e foi remetido ao Conselho Superior do Ministério Público. Jocelaine estabeleceu que os investigados em questão não cometeram improbidade, mesmo sendo reconhecida a falta de comunicação entre o setor de cadastro imobiliário, que expediu alvará de localização e o renovou por duas vezes, e a Superintendência de Análise de Projetos e Vistorias, que não autorizou realização de reforma predial no local.