MP investiga irregularidades na arrecadação de tributos na prefeitura de São Rafael

A Promotora de Justiça da Comarca de São Rafael, Rosane Cristina Pessoa Moreno, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar a negligência na arrecadação de tributos durante o ano de 2010, pelo prefeito da cidade. A possível irregularidade na arrecadação pode acarretar crime de improbidade administrativa.

O prefeito José de Arimatéia Braz (a dir.), do PPS, tem um prazo de dez dias para encaminhar ao Ministério Público cópia dos relatórios de receita do ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os impostos municipais (IPTU, ISS, e Imposto de Transmissão inter vivos).

O ministério Público também solicita a relação dos créditos inscritos na dívida ativa no mesmo período. O Inquérito também notifica o responsável pela secretaria de tributação, para que sejam prestados esclarecimentos à Promotoria de Justiça de São Rafael.

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