MP instaura inquérito para apurar denúncia de improbidade contra prefeito de São Vicente

joci processoO promotor Tiago Neves Câmara instaurou inquérito civil com o fim de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de São Vicente, Joci Lins (foto), quando administrou o município em 2001.

A denúncia feita ao Ministério Público inclui: pagamento de despesas sem prévia comprovação do serviço contratado; ausência de termos de dispensa ou de inexigibilidade da licitação em três casos; contratação direta de médico, sem a observância do concurso público; fracionamento ilegal de despesas com material hospitalar; e concessão de diárias sem comprovação da efetiva utilização para fins públicos.

Para apurar as irregularidades, o promotor expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de solicitar cópia dos documentos inseridos nos autos do processo referentes às irregularidades constatadas quanto ao pagamento de despesas sem prévia comprovação do serviço contratado, dentre outros itens notificados.

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