MP instaura dois inquéritos contra Prefeitura de Parnamirim

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A administração do prefeito Maurício Marques continua sendo alvo de denúncias e investigações no Ministério Público. Uma semana após o Procurador Geral de Justiça pedir autorização à Justiça para investigar o prefeito, surge um novo fato. Agora, o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura.

No primeiro caso, a Associação dos Fiscais de Tributos Municipais de Parnamirim (ASFIP) denunciou que há desvio de função no cargo de fiscal de tributos no Município. Segundo a denúncia, o cargo estaria sendo ocupado por meio de provimento em comissão. Por causa da denúncia, a promotora Juliana Limeira Teixeira instaurou inquérito para apurar os fatos.

E não para por aí. A mesma promotora também determinou a abertura de outro inquérito civil público para apurar a ausência de prestação de contas do Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Alzelina de Sena, no período compreendido entre os anos de 2011 a 2015. Como primeira providência, a promotora determina que, no prazo de 10 dias, a secretaria Municipal de Educação, comandada pela secretária Vandilma Oliveira, informe as providências adotadas pela secretaria diante da omissão na prestação de contas do Caixa Escolar.

A promotora também pede ao diretor da escola, o senhor Júlio Cézar Dantas de Araújo, para que encaminhe cópia dos seguintes documentos: regimento interno da escola e a relação com a indicação dos diretores de escola (nome e endereço) no período compreendido entre os anos de 2011 a 2015.

2 respostas

  1. A primeira denúncia sobre comissionados ocupando vagas de concursados partiu dos aprovados no concurso de fiscal de tributos no final de 2013, ocasionando numa Ação Civil Pública – em meados de 2014 – que trata dessa situação nas áreas de Saúde e Tributação; a denúncia da ASFIP só veio a ratificar parte da denúncia inicial e que não foi objeto da ACP.

  2. Essa denúncia trata do lançamento de IPTU e do ITIV por comissionados, o que é ilegal e até inconstitucional; essa irregularidade foi levada por mim aos vereadores, mas nenhuma investigação foi feita por lá.

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