MP e Estado ajustam melhorias na alimentação no sistema prisional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, representado pela Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal), a 35ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na defesa do Patrimônio Público, e a Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, a Procuradoria-Geral do Estado e a empresa PJ Refeições Coletivas para a implementação de ajustes no fornecimento da alimentação servida no Sistema Penitenciário Estadual.

Pelo ajustamento de conduta, o Estado se compromete a disponibilizar à empresa PJ Refeições Coletivas a estrutura física das cozinhas das penitenciárias de Alcaçuz, e de Parnamirim, a penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, a Estadual do Seridó, em Caicó, a de Pau dos Ferros, a Cadeia Pública de Caraúbas, e a de Nova Cruz, além do complexo penal João Chaves, com o fim de preparação da alimentação do sistema penitenciário.

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