Ministro Jorge Mussi é segundo a votar contra pedido de Lula para evitar prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, votou contra o pedido o habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que seja preso após esgotados na segunda instância os recursos contra sua condenação.

Mussi, o segundo a votar, disse não considerar como juridicamente possível a concessão de habeas corpus em antecipação e acrescentou não ver risco à liberdade de locomoção de Lula, uma vez que um último recurso do ex-presidente na segunda instância da Justiça Federal ainda encontra-se pendente de julgamento.

“A mera suposição, sem indicativo fático, de que o paciente será preso não constitui, a meu sentir, ameaça concreta à sua liberdade”, disse Mussi. O mesmo argumento fora utilizado pelo relator do habeas corpus e primeiro a votar, ministro Felix Fischer, que também negou o pedido do ex-presidente, alegando tentativa da defesa em suprimir instâncias.

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