Notícia chegada a Promotoria de Justiça de São João do Sabugi, no sentido de que a atual gestão do prefeito Aníbal Pereira teria se utilizado de servidores municipais para a prestação de serviços consistente em uma reforma em imóvel possivelmente de propriedade particular, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie…
O promotor Flávio Nunes da Silva assinou portaria nº 005/2013, instalando inquérito civil para apurar o fato. “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas, serviços ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º da Lei n° 8.429/92 (administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dentre outros), sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie (art. 10, II, da Lei n° 8.429/92)”, frisou o representante do Ministério Público do Estado.
Por Marcos Dantas