As Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Meio Ambiente e do Consumidor expediram recomendação à Governadora Rosalba Ciarlini para que, no prazo de 10 dias, anule a licitação e o contrato de concessão celebrado com o Inspar, consórcio que seria responsável pela inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
A anulação do contrato foi considerada necessária pelo Ministério Público após averiguação de diversas irregularidades, já avaliadas, inclusive, no âmbito judicial. Administrativamente, o Governo do Estado abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da contratação.
O consórcio foi ouvido no processo administrativo e a própria Procuradoria Geral do Estado, PGE, (órgão que faz a orientação nas questões jurídicas do Governo do Estado) apresentou parecer favorável ao cancelamento do contrato com o Inspar. No entanto, apesar deste parecer, o Executivo ainda não anulou o contrato.
