Ministério Público quer regulamentar transferências de alunos em Jardim do Seridó

Diretores e coordenadores pedagógicos das unidades públicas de ensino do município de Jardim do Seridó deverão realizar a transferência do aluno em benefício do seu desenvolvimento educacional, e não com cunho punitivo. É o que recomenda o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Jardim Seridó.

A recomendação considera as informações prestadas pelo Conselho Tutelar do município, apontando que as transferências dos alunos nas escolas públicas de Jardim do Seridó estavam sendo feitas em situações onde a gravidade não era justificada.

A prática das transferências tem acarretado a suspensão da prestação dos serviços educacionais a diversos alunos em período escolar, causando prejuízo educacional aos estudantes.

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