Ministério Público quer apurar irregularidade em licitações de Dix-Sept Rosado

O promotor de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado, Daniel Lessa de Azevedo da Aldeia, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios para conservação e manutenção de estradas vicinais, na zona rural do município, durante a gestão do ex-prefeito Anaximandro Rodrigues do Vale Costa.

As irregularidades seriam ocasionadas pelo parcelamento/fragmentação do procedimento afim de que o respectivo valor ficasse dentro do limite legal previsto para a dispensa de licitação. Os objetos licitados descritos nos dois processos e a deflagração dos dois certames no mesmo dia evidenciam a fragmentação de despesas.

Além disso, a soma dos valores de fato ultrapassa o limite previsto na Lei de Licitações e foram as mesmas empresas que participaram de ambas as licitações, o que poderia se tratar de ajuste ou combinação com vistas a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório.

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