Ministério Público ajuizou ação contra o prefeito de Mossoró

francisco jose mossoroense

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A administração mossoroense sob o comando do prefeito Francisco José Junior deverá controlar o cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais lotados nos estabelecimentos de saúde. Decisão liminar neste sentido foi tomada pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública. Em prazo máximo de 15 dias, quadros de avisos deverão apontar os nomes dos responsáveis pelos serviços. Além disso, a prefeitura terá prazo de 180 dias para instalar equipamentos biométricos de ponto eletrônico em todas as unidades.

O Ministério Público ajuizou ação com pedido liminar em face do Município requerendo, via judicial, providências relativas ao controle de frequência dos profissionais da saúde. Segundo a 1ª Promotoria, é visível a deficiência desse controle em relação aos médicos e dentistas. A administração, em sua resposta, mencionou preocupação de que, efetivada a medida, esses profissionais se desliguem dos quadros do Município.

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