Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recebe, até dia 2 de agosto, sugestões para definir o perfil de detentos que serão beneficiados pelo indulto de Natal deste ano. Em audiência pública marcada para dia 14, as propostas para o perdão total de penas serão analisadas por uma comissão do Ministério da Justiça e, posteriormente, aprovadas e sancionadas pela Presidência da República.
O indulto de Natal, criado em 2008, trata-se da libertação antecipada do réu da prisão por meio de propostas enviadas pela sociedade. O benefício é válido para quem não foi condenado por crimes hediondos, deficientes mentais, físicos e visuais, mulheres com filhos menores de 14 anos e quem já cumpriu parte da pena em regime fechado ou semiaberto. O comportamento do preso também é avaliado para poder receber a concessão do perdão da pena.
Uma resposta
Enquanto isso, muitos trabalhadores não podem visitar suas famílias por laborarem distante das mesmas. Moral da estória, os que cometem crimes estão sendo privilegiado em detrimento dos trabalhadores. E não voltam geralmente para a cadeia depois do indulto.