Ministério da Justiça notifica site que divulga nome e CPF de brasileiros

nomeA Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou o provedor GoDaddy, onde está registrado o site “Nomes do Brasil”. Esse site tem divulgado nome, número de CPF e a situação dos consumidores perante a Secretaria da Receita Federal.

O provedor tem dez dias para informar quem é o responsável pelo site e como esses dados foram coletados. A publicação indevida de dados pessoais de consumidores sem o seu conhecimento e consentimento fere direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet, segundo o Ministério.

A preocupação é que, de posse dos dados, alguém possa cometer fraudes e contratar serviços no nome da vítima, afirmou à “Folha” Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

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