Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro recebem até R$ 3.535,23 de auxílio-educação para custear despesas com ensino de seus filhos de até 24 anos.
O pagamento do benefício é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta, 2, na ação.
A ministra Grace Mendonça considerou o pagamento inconstitucional e citou a crise financeira do Rio de Janeiro para basear sua decisão. O benefício é não-remuneratório, ou seja, não incide desconto sobre ele e pode ser pago para até três filhos. Para cada herdeiro declarado, o governo fluminense desembolsa um valor de R$ 1.178,41.