Macaíba (RN): Processo Criminal contra o vereador Emídio Júnior aguarda julgamento no STJ

No dia 16/02/2018, a Juíza Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes da 44ª Zona Eleitoral, sediada em Monte Alegre (RN), recebeu DENÚNCIA CRIMINAl, formulada pelo Ministério Público Eleitoral, em decorrência de INQUÉRITO POLICIAL, apurado pela POLÍCIA FEDERAL, no qual se investigou práticas ilícitas consistentes em falsificação de guias de autorizações de consultas e exames, em benefícios de pessoas de fora do município de Macaíba (RN), referente a um convênio entre a Prefeitura de Macaíba e o Hospital da Liga Norteriograndense Contra o Câncer.  Tais falsificações teriam ocasionado um grave prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 50.000,00.

O Ministério Público acusou o denunciado Thiago Wellynton Araújo da Silva, pela prática de crime eleitoral (Art.354 CE), de obter para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais no município de Lagoa Salgada (RN).

A Juíza da 44ª Zona Eleitoral em Monte Alegre, acatou a denúncia contra Edivaldo Emídio da Silva Júnior e outros, por crime previsto no Código de Processo Penal, que reza o seguinte: Artigo 171 – Obter, para sí ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. § 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Em abril de 2018, o vereador Edivaldo Emídio da Silva Júnior, contratou os advogados: Joanilson de Paula Rêgo, Daniel Monteiro da Silva e Yves Andrade Bezerra de Farias, que entraram com um pedido de Habeas Corpus, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, do Rio Grande do Norte, contra a decisão da juíza da 44ª Zona Eleitoral de Monte Alegre.

No dia 12 de junho de 2018, sob a relatoria do juiz Wlademir Soares Capistrano, o TRE/RN, por voto de desempate, denegou o habeas corpus em favor dos sete réus denunciados na Ação Penal nº 47-79.2017.6.20.0044, para determinar o desmembramento do processo de modo que permaneça perante o Juízo da 44ª Zona Eleitoral, apenas o processamento e julgamento do delito imputado ao réu Thiago Wellington Araújo da Silva.

Alegando conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, em relação ao Juízo competente para processamento e julgamento de crime previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, imputado a Edivaldo Emídio da Silva Júnior e outros, o pleno do TRE/RN suspendeu a tramitação da Ação Penal até o julgamento do conflito de jurisdição suscitado, apenas no que toca ao crime de estelionato.

O vereador Edivaldo Emídio da Silva Júnior é candidato a prefeito pelo Partido Liberal (PL), no município de Macaíba, no pleito de 15 de novembro de 2020, mas vem negando que responde a processo criminal por falsificação de guias de autorização de exames e consultas, beneficiando pessoas de outras cidades, ocasionando um prejuízo de R$ 50.000,00 aos cofres públicos da terra da poetisa Auta de Souza.

Quer dizer que o candidato Emídio Júnior prejudicou as pessoas carentes de Macaíba, que precisavam de atendimento médico no Hospital da Liga Contra o Câncer, para beneficiar políticos de outros Municípios?

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