O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira em sua página na internet a pauta de julgamentos para abril.
Entre os processos que a presidente, ministra Cármen Lúcia, selecionou, não estão as duas ações diretas de constitucionalidade que discutem a prisão de réus condenados por tribunais de segunda instância. Também não está incluído na pauta o habeas corpus que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para evitar ser preso — já que ele mesmo foi condenado por um tribunal de segunda instância.
Como o habeas corpus preventivo já foi negado a Lula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, o ex-presidente corre o risco real de ser preso.