Lula repete Bolsonaro e tem mais MPs caducadas do que aprovadas no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encerrar seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso Nacional. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro, e em 2023, o presidente da República fechou o ano com menos MPs aprovadas do que caducadas. Neste último caso, porém, a proporção é bem maior.

O levantamento foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, até o dia 20 de dezembro, Lula viu 20 medidas provisórias perderem a validade e apenas sete serem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Em 2020, 54 MPs assinadas pelo então presidente Bolsonaro perderam validade antes que fossem analisadas pelo Congresso. Outras 53 foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo chefe do Executivo. Em 2019, a proporção foi semelhante: 23 medidas provisórias caducaram antes de serem votadas e 22 foram aprovadas.

Em todos os outros anos (de 2003 a 2018 e de 2021 a 2022), os presidentes da República conseguiram aprovar mais MPs no Congresso, mesmo com bases parlamentares frágeis em alguns momentos.

O baixo número de MPs que tiveram o aval dos parlamentares neste primeiro ano do terceiro mandato de Lula se explica pela disputa no Legislativo em torno do rito de tramitação das medidas provisórias. Pela Constituição, as medidas provisórias têm de ser analisadas por comissões mistas, para somente então serem encaminhadas primeiro à Câmara e depois ao Senado. As relatorias nos colegiados mistos são alternadas: uma MP é relatada por um deputado e a seguinte, por um senador, visando dar equilíbrio de protagonismo às duas Casas.

A escolha do relator na comissão mista é importante porque empodera o parlamentar definido para negociar com o governo e com seus pares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Câmara próximos a ele se recusaram a indicar integrantes de diversas comissões mistas. Lira também avisou o governo que não pautaria algumas MPs para votação no plenário da Câmara, orientando que as propostas fossem reencaminhadas como projetos de lei.

Diversas proposições passaram por esse entrave no Congresso. A MP que tratava da tributação de offshores, por exemplo, teve de ser enviada novamente ao Congresso no formato de projeto de lei. O mesmo ocorreu com a proposta que retomava o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

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