Loteamento invade área de preservação do rio Pitimbu

Como forma de evitar danos ambientais ao Rio Pitimbu, o Ministério Público expediu nesta quinta-feira (22) uma Recomendação para que o município de Parnamirim adote providências para coibir a expansão urbana na área de preservação e se abstenha de conceder qualquer nova licença ambiental ou autorização para atividades ou empreendimentos do Loteamento Jardim Pitimbu nas faixas de proteção ambiental do rio Pitimbu, nascentes e afluentes.

Como a maior parte dos lotes que está inserida na área de preservação ainda não possui construções, a medida tem caráter eminentemente preventivo. A intenção é evitar que os proprietários desses lotes não ergam edificações nessa área, para evitar potenciais danos ao manancial. A Recomendação pretende, portanto, garantir o cumprimento da decisão judicial proferida no processo nº 0802954-63.2014.8.20.0001, que vetou a concessão de qualquer nova licença ambiental ou licença de obra hídrica para atividades ou empreendimentos na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu, até que seja apresentado o Plano de Ação de Recuperação da Sub-bacia.

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