A Prefeitura de Campina Grande direcionou a licitação para a instalação de um restaurante popular, ocorrida em 2007. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU) que investigou o processo licitatório a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o documento, a administração municipal ‘escolheu’ a empresa que executou a obra, avaliada em R$ 1,2 milhão.
O relatório da Controladoria-Geral da União integra um inquérito civil público aberto pelo MPF para apurar possíveis irregularidades na licitação para o restaurante. Os recursos envolvidos são resultantes de um convênio firmado entre a Prefeitura de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No contrato, a administração municipal entrou com R$ 60 mil de contrapartida.
De acordo com o relatório da CGU, foram encontradas quatro irregularidades no processo, sendo a mais grave delas o direcionamento da licitação. O documento aponta que a prefeitura exigiu que as empresas concorrentes apresentassem certidão que comprovasse experiência específica na construção de restaurante industrial, o que restringiu o caráter competitivo da concorrência. E mais, afirma que o atestado da empresa vencedora foi concedido pela própria prefeitura, em função de um contrato anterior.
