A Assembleia apresentou sugestões de mudanças ao projeto de lei, de iniciativa do Executivo, para adequar a matéria à legislação ambiental vigente. O texto foi dividido por seções com as seguintes temáticas: Informatização do Processo Ambiental, Processo Eletrônico e Disposições Gerais e Finais.
O projeto vai dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto, por meio eletrônico em que, de qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento. A resposta será emitida no prazo de 3 a 15 dias. Cerca de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença eletrônica. O superintendente do SEBRAE, Zeca Melo, destacou a união da entidade com a Assembleia e os órgãos governamentais. “O jurídico da Assembleia, a nossa equipe e o Governo do Estado chegam aqui com um substitutivo em comum acordo para promover a desburocratização na concessão de licenças ambientais”, defendeu.
O Rio Grande do Norte tem cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter as licenças ambientais. “A lei tratava o queijeiro de Caicó igual à empresa Nestlé se quisesse se instalar aqui”, exemplificou Zeca Melo.