Lei da ficha limpa poderá perder efetividade

“Segure-se quem puder”, está tramitando na Câmara um projeto que tenta mudar a Lei da Ficha Limpa. Mudar para pior, claro!

A proposta determina que os políticos que tiverem as suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas só se tornem inelegíveis se a decisão for confirmada pela Justiça em trânsito  julgado.

O alerta é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Segundo a Ampcon, se o projeto for aprovado, os tribunais de contas serão esvaziados e o Judiciário, sobrecarregado.

Como resultado, a Lei da Ficha Limpa poderá perder efetividade.

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