A proposta determina que os políticos que tiverem as suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas só se tornem inelegíveis se a decisão for confirmada pela Justiça em trânsito julgado.
O alerta é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Segundo a Ampcon, se o projeto for aprovado, os tribunais de contas serão esvaziados e o Judiciário, sobrecarregado.
Como resultado, a Lei da Ficha Limpa poderá perder efetividade.
