O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma série de medidas à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para regularizar o pagamento de adicional de insalubridade e plantões eventuais aos profissionais cedidos aos órgãos do Estado. Diante dessa situação, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) fez um apelo ao Governo do RN, durante sessão ordinária desta quarta-feira (9), para que o Estado regulamente a situação dos médicos.
“Os médicos cedidos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), por exemplo, tendem a perder o pagamento de adicional de insalubridade. O Governo precisa regulamentar urgentemente essa situação, sob pena dos médicos peritos retornarem à Sesap causando prejuízo às perícias realizadas pelo Ipern”, disse Kelps.
De acordo com o parlamentar, o pagamento de plantões eventuais e adicional de insalubridade deverá ser custeado pelo órgão cessionário, que é o caso do Ipern. Todos os pagamentos realizados pela Sesap a servidores cedidos a outros órgãos devem ser encerrados no final do exercício de 2015.